Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 43/2023 de autoria da Vereadora Lene Petecão, que deu origem ao Autógrafo n° 76/2023, o qual "Dispõe sobre prevenção e combate à importunação sexual no âmbito da Administração Pública".

Dispõe sobre Projeto de Lei que institui o uso do Colar de Girassol, um instrumento de identificação das pessoas com deficiências não visíveis,
síndromes e doenças crônicas, bem como regulamenta a Lei Federal nº14.624/2023 no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências

Dispõe sobre Projeto de Lei que visa a implantação do projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências.

2º Relatório Quadrimestral 2023, no qual apresenta as diretrizes, objetivos e metas constantes na programação anual de saúde 2023 (PAS 2023) e o respectivo grau de alcance por meta, bem como, as observações e justificativas.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 108/2023, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA LENE PETECÃO, O QUAL "INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA, QUE ESTABELECE TREINAMENTOS PREVENTIVOS EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO AC”.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 128/2023, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, O QUAL "ORGANIZA A PROCURADORIA – GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO”.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 41/2023, que deu origem ao Autógrafo n° 121/2023, o qual “Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº_____/2024

Cria o protocolo “Não é Não”, para preven-ção ao constrangimento e à violência con-tra a mulher e para proteção à vítima; e institui o selo “Não é Não - Mulheres Segu-ras”, e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre, do exercício de 2023.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DEBATER O PROJETO DE LEI N° 01/2024, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, LEI N° 2.222, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.
DIA: 15/03/2024
HORÁRIO: 9H