1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 276 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 68 de 2024
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 2146
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE APLAUSO ao Chef Jaire Cunha de Oliveira, por ser um dos finalistas no concurso de gastronômico ABRACHEFS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 69 de 2024
Autores: Célio Gadelha, Ismael Machado
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REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
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Aprovado por unanimidade
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