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Resumo (103ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/11/2024 - 08:40
Encerramento: 26/11/2024 - 09:32



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=CwGdP1o-03A



Mesa Diretora
Presidente: Raimundo Neném / PL
Vice-Presidente: Lene Petecão / UNIAO
1º Secretário: Fábio Araújo / MDB
2º Secretário: Hildegard Pascoal / PODE



Lista de Presença na Sessão
Célio Gadelha / MDB
Elzinha Mendonça / PP
Francisco Piaba / UNIAO
Hildegard Pascoal / PODE
James do LACEN / PL
João Marcos Luz / PL
Joaquim Florêncio / PL
Lene Petecão / UNIAO
Samir Bestene / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Plenária nº 102 de 2024
Autores:
Ata da 102ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
 Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata Plenária nº 102 de 2024
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - João Marcos Luz
    Pequeno Expediente

    2 - Samir Bestene
    Pequeno Expediente

    3 - Lene Petecão
    Pequeno Expediente

    4 - Francisco Piaba
    Pequeno Expediente

    5 - N. Lima
    Pequeno Expediente




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Antônio Morais / PL
    Célio Gadelha / MDB
    Elzinha Mendonça / PP
    Francisco Piaba / UNIAO
    Hildegard Pascoal / PODE
    Ismael Machado / UNIAO
    James do LACEN / PL
    João Marcos Luz / PL
    Joaquim Florêncio / PL
    N. Lima / PP
    Raimundo Neném / PL
    Samir Bestene / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3439
    Concede título de Cidadã Verde à senhora Maria de Fátima do Nascimento Oliveira
    		 Aprovada
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3459
    Concede o título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Salomão Alfredo de Mendonça.
    		 Aprovada
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
    Autor: Fábio Araújo
    Número de Protocolo: 3470
    PROJETO DE LEI - TÍTULO DE GUARDIÃO DA CULTURA - FRANCISCO MOREIRA.
    		 Aprovada
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 3471
    Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao senhor Mario Manuel Ferreira Pais.
    		 Aprovada
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 3474
    Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor José de Oliveira Cruz.
    		 Aprovada
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
    Autor: João Marcos Luz
    Número de Protocolo: 3480
    Concede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à senhora Tereza Araújo de Lima.
    		 Aprovada
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
    Autor: Antônio Morais
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VERDE AO SENHOR JUCELINO PEREIRA LOPES.
    		 Aprovada
    9 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
    Autor: João Marcos Luz
    Número de Protocolo: 3482
    Concede o Título de cidadão Verde ao senhor Kemmil de Araújo Lima.
    		 Aprovada
    10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3460
    Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Susy Raquel Mendonça de Cerqueira Miranda.
    		 Aprovada
    11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 3472
    Projeto de Resolução - Concede o Prêmio MULHER DESTAQUE à Senhora Neiva Tessinari.
    		 Aprovada
    12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 3473
    Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Orlanilda Ximenes Muniz.
    		 Aprovada
    13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
    Autor: Célio Gadelha
    CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO AO SENHOR SAMIR FIGUEIREDO BESTENE.
    		 Aprovada
    14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
    Autor: Raimundo Castro
    CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO AO SENHOR SÉRGIO RICARDO CALACINA DANTAS
    		 Aprovada
    15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
    Autor: Antônio Morais
    CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO AO SENHOR ADEM ARAÚJO DA SILVA.
    		 Aprovada
    16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
    Autor: Fábio Araújo
    Número de Protocolo: 3406
    TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO - EDWARD MARCA OLIVEIRA
    		 Aprovada
    17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
    Autor: Ismael Machado
    Número de Protocolo: 3407
    Dispõe sobre a concessão do título de Empreendedor do Município a Senhora Samantha Souza Ferreira Bader.
    		 Aprovada
    18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
    Autor: Arnaldo Barros
    Número de Protocolo: 3408
    TITULO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO - JACKSOM ALTO FALANTES
    		 Aprovada
    19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
    Autor: Francisco Piaba
    Número de Protocolo: 3411
    Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n°2.507, de 22 de dezembro de 2023, o título de Empreendedor do Município ao Senhor Sr. Francisco Albino de Souza.
    		 Aprovada
    20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
    Autor: Rutênio Sá
    Número de Protocolo: 3429
    Concede o título de Empreendedor (a) do Município ao Senhor Lenoir Evandro Dos Santos.
    		 Aprovada
    21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3430
    Concede o título de Empreendedor do Município ao Senhor Orlando Carneiro Soares.
    		 Aprovada
    22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 3431
    Concede o título de Empreendedor do Município ao Senhor José de Oliveira Cruz
    		 Aprovada
    23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
    Autor: Fábio Araújo
    Número de Protocolo: 3432
    TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE - RODRIGO TOLEDO PONTES
    		 Aprovada
    24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
    Autor: Raimundo Neném
    CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO AO SENHOR JOSÉ MARGID KASSEM MASTUB.
    		 Aprovada
    25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3438
    Concede título de Cidadã rio-branquense à senhora Marina Belandi Scheffer
    		 Aprovada
    26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3461
    Concede o título Campos Pereira ao Senhor José Edimar Santiago de Melo Junior.
    		 Aprovada
    27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3462
    Concede o título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Signey Lins de Oliveira.
    		 Aprovada
    28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 3463
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Daniel Florêncio da Silva.
    		 Aprovada
    29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3464
    Concede o título de Cidadã rio-branquense à senhora Alinne Ribeiro Arantes.
    		 Aprovada
    30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
    Autor: João Marcos Luz
    Número de Protocolo: 3465
    Concede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor Emerson Oliveira de Souza.
    		 Aprovada
    31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
    Autor: João Marcos Luz
    Número de Protocolo: 3466
    Concede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor Ângelo dos Santos Ferreira.
    		 Aprovada
    32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
    Autor: João Marcos Luz
    Número de Protocolo: 3467
    Concede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor Antônio Miguel Ribeiro de Lima.
    		 Aprovada
    33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
    Autor: João Marcos Luz
    Número de Protocolo: 3468
    Concede o título Campos Pereira ao Senhor Philip Izidorio Almeida da Silva.
    		 Aprovada
    34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
    Autor: João Marcos Luz
    Número de Protocolo: 3469
    Concede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor Genário Melo Ribeiro.
    		 Aprovada
    35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 3475
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Francirley Ferreira de Azevedo.
    		 Aprovada
    36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 3476
    Concede o título Campos Pereira ao Senhor Edson Maria da Silva Almeida.
    		 Aprovada
    37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024
    Autor: Antônio Morais
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR TIAGO HILÁRIO DA SILVA LOPES
    		 Aprovada
    38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024
    Autor: Antônio Morais
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR EDSON CORREIA GOMES
    		 Aprovada
    39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
    Autor: Antônio Morais
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR FRANCISCO HERCULANO DE OLIVEIRA
    		 Aprovada
    40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 3481
    Projeto de Decreto Legislativo - José Ricardo Alves dos Santos - título de cidadão rio-branquense
    		 Aprovada
    41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024
    Autor: Raimundo Castro
    Número de Protocolo: 3486
    Título de Cidadã Rio Branquense
    		 Aprovada
    42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024
    Autor: N. Lima
    Número de Protocolo: 3488
    Concede o título Campos Pereira ao Senhor Adgeferson Diniz da Silva.
    		 Aprovada
    43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024
    Autor: N. Lima
    Número de Protocolo: 3489
    Concede o título de Cidadão rio-branquense ao Senhor Edener Franco da Silva.
    		 Aprovada
    44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 3490
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Francisco Janilson Silva Guedes.
    		 Aprovada
    45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024
    Autor: Fábio Araújo
    Número de Protocolo: 3492
    Título de Cidadã Riobranquense à Senhora Renata Barreto Caetano.
    		 Aprovada
    46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024
    Autor: Fábio Araújo
    Número de Protocolo: 3494
    Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor Adcarlos da Silva Freitas.
    		 Aprovada
    47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024
    Autor: Antônio Morais
    CONCEDE O TÍTULO CAMPOS PEREIRA AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE DE SOUZA.
    		 Aprovada
    48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2024
    Autor: Antônio Morais
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-BRANQUENSE A SENHORA TAYNARA MARTINS BARBOSA.
    		 Aprovada
    49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 3495
    Projeto de Decreto Legislativo - Kleyber Souza Guimarães - título de cidadão rio-branquense
    		 Aprovada
    50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 3496
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense à Senhora Raimunda Euri Gomes Figueirêdo
    		 Aprovada
    51 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 5 de 2024
    Autor: Executivo Municipal - sapladm
    Relatório resumido da execução Orçamentária de 4° Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre, do exercício de 2024 .
    		 Matéria não votada
    52 - Requerimento nº 137 de 2024
    Autores: Antônio Morais, Francisco Piaba, Ismael Machado, James do LACEN, João Marcos Luz, Joaquim Florêncio, Lene Petecão, N. Lima, Rutênio Sá
    Moção de Pesar aos amigos e familiares do ex-Governador, Prefeito, Senador e Deputado Federal, Flaviano Melo, pelo seu falecimento ocorrido nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, aos 75 anos.
    		 Matéria não votada
    53 - Requerimento nº 138 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3534
    Requerimento de Moção de Pesas aos familiares de Flaviano Flávio Baptista de Melo
    		 Matéria não votada
    54 - Requerimento nº 139 de 2024
    Autor: Elzinha Mendonça
    Número de Protocolo: 3535
    Requerimento para Moção de Aplauso para a Coronel Marta Renata
    		 Matéria não votada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 139 de 2024 Matéria não votada
    Requerimento nº 138 de 2024 Matéria não votada
    Requerimento nº 137 de 2024 Matéria não votada
    Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 5 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Resolução nº 5 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 4 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 3 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
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    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
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  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • James do LACEN - Sim
  • João Marcos Luz - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
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    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
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