1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2024
Autores: Antônio Morais, Célio Gadelha, Francisco Piaba, Hildegard Pascoal, Ismael Machado, James do LACEN, João Marcos Luz, N. Lima, Raimundo Castro, Raimundo Neném, Rutênio Sá
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Altera os §§ 12 e 13 do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Autor: Rutênio Sá
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Autor: Hildegard Pascoal
Número de Protocolo: 3579
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Concede Título de Cidadão Verde ao Senhora Kamilla Saraiva Mantovanelli.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: Hildegard Pascoal
Número de Protocolo: 3580
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Concede Título de Guardião da Cultura, da Historia e da Memória de Rio Branco, e outras providências a Senhora Camile Castro Lopes.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024
Autor: James do LACEN
Número de Protocolo: 3581
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A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta:
Art. 1° Fica concedido, nos termos do Decreto Legislativo n° 21, de 16 de julho de 2019, o título de Cidadã rio-branquense à senhora Camila dos Reis Pilenghy.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 10 de dezembro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 6 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5º BIMESTRE DE 2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 145 de 2024
Autor: Ismael Machado
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Requer a realização de Audiência Pública, dia 16 de dezembro de 2024, às 9h, neste plenário, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar N° 44/2024, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 314 DE 20 DE AGOSTO DE 2024".
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 146 de 2024
Autor: Ismael Machado
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H30, NESTE PLENÁRIO A FIM DE DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 239 DE 07 DE AGOSTO DE 2024”.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 147 de 2024
Autor: Ismael Machado
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Requer a realização de Audiência Pública, dia 20 de dezembro de 2024, às 9h, neste plenário, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por unanimidade
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