1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 392
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Projeto de lei que Veda a nomeação, para cargos públicos administrativos e políticos, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autores: Aiache, André Kamai, Antônio Morais, Bruno Moraes, Eber Machado, Elzinha Mendonça, Fábio Araújo, Felipe Tchê, Joabe Lira, João Paulo Silva, Joaquim Florêncio, Leôncio Castro, Lucilene Vale, Márcio Mustafá, Matheus Paiva, Moacir Júnior, Nenem Almeida, Raimundo Neném, Rutênio Sá, Samir Bestene, Zé Lopes
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Dispõe sobre a atualização procedimental da Tribuna Popular - Resolução Legislativa n° 243, de 28 de novembro de 1990.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 690
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 691
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 692
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 693
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 694
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 695
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 696
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 697
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 698
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Requerimento de Moção de Louvor.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 47 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 699
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 48 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 700
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 49 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 701
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 50 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 702
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 51 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 703
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 52 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 704
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Requerimento de Moção de Aplausos.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 53 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO ÀS SENHORAS SIMONE AZAMBUBUJA, CONCITA MAIA, CHARLAINE DE SOUZA CASTRO LIRA E LUCILENE VALE, PELA DEDICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO E ATUAÇÃO EXEMPLAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, PROMOVENDO AVANÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FORTALECEM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 54 de 2025
Autor: Moacir Júnior
Número de Protocolo: 705
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Requerimento para Moção de Aplauso para a Sra Taiane Belarmino dos Santos
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 55 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 706
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Congratulação ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre - SINDIFAC - pela aclamação de nova diretoria que busca a reestruturação da instituição.
Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação.
Rio Branco - AC, 12 de março de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 56 de 2025
Autor: Samir Bestene
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO À EX-VEREADORA DE RIO BRANCO, SRª LENE PETECÃO, E À EX-SECRETÁRA DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO, SRA. NABIHA BESTENE, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Eber Machado
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO À EX-VEREADORA DE RIO BRANCO, SRª GISÉLIA NASCIMENTO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Requerimento nº 58 de 2025
Autor: André Kamai
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO À VEREADORA DE RIO BRANCO, ELZINHA MENDONÇA, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NEGRAS DO ACRE E AO INSTITUTO DAS MULHERES DA AMAZÔNIA DO ACRE, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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Aprovado por unanimidade
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