1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 393
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"Dispõe sobre a criação do Ceasa Digital no Município de Rio Branco - Acre e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Márcio Mustafá
Número de Protocolo: 396
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Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, nova data prevista para término.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Joabe Lira
Número de Protocolo: 546
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Denominar "Creche Marta Ferreira Lopes" o estabelecimento de educação infantil em construção localizado na Rodovia AC-40, Nº2966, Vila Acre, no município de Rio Branco.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Eber Machado
Número de Protocolo: 547
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Institui o Censo Municipal do Autismo e Deficiências em Rio Branco, Acre, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Leôncio Castro
Número de Protocolo: 1302
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Moção de Aplauso
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Eber Machado
Número de Protocolo: 1303
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Moção de Louvor à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Rio Branco
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 80 de 2025
Autor: Eber Machado
Número de Protocolo: 1304
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Moção de Aplauso aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco.
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Aprovado por unanimidade
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