Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Aiache
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Parágrafo 12 e 13 do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Eber Machado
Protocolo: 2569
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Desbravador no município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Lucilene Vale
Protocolo: 3019
Turno: -
Texto original
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Obriga a disponibilização de torre de carregamento aos usuários dos serviços públicos municipais - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Tchê
Protocolo: 3331
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio Branco”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Eber Machado
Protocolo: 2513
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do "Plano de arborização de Rio Branco", e dá outras providências. - - |
Aprovada |