1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Altera a Lei Complementar n° 34, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco".
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Aprovada
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2 - Emenda nº 113 de 2025
Autor: André Kamai
Número de Protocolo: 9295
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Propõe a supressão do inciso VIII do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025 excluindo o seguinte texto "VIII – União das Associações de Moradores do Segundo Distrito de Rio Branco;"
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Rejeitada
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3 - Emenda nº 114 de 2025
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 9296
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025.
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Aprovada
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4 - Emenda nº 115 de 2025
Autor: Nenem Almeida
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025.
Acrescentar ao art. 2°, a Associação dos Moradores da Cadeia Velha e a AABBB.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Altera a Lei Complementar n° 164, de 01 de julho de 2022"
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Aprovada
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6 - Emenda nº 106 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 9103
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ADICIONA O ART. 3º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2022
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Aprovada
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7 - Emenda nº 107 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 9104
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ADICIONA O ART. 4º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2022
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda nº 108 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 9105
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ADICIONA O ART. 6º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2022
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Aprovada
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9 - Emenda nº 109 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 9106
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ADICIONA O ART. 7º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2022
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Aprovada
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10 - Emenda nº 110 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 9107
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ADICIONA O ART. 8º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2022
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Aprovada
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11 - Emenda nº 111 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 9108
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ADICIONA O ART. 5º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2022
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Aprovada
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12 - Emenda nº 116 de 2025
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 9322
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025.
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Rejeitada
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13 - Requerimento nº 267 de 2025
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 9089
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Requeiro Moção de Pesar aos amigos e familiares de Maria Izabel Barbosa
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Aprovado por unanimidade
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