1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: André Kamai
Número de Protocolo: 4193
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CRIA A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Eber Machado
Número de Protocolo: 4614
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"Institui o Programa Municipal de Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no município de Rio Branco -Acre e dá outras providências"
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Joabe Lira
Número de Protocolo: 5544
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Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, para dispor sobre a destinação adequada de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Zé Lopes
Número de Protocolo: 5705
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 6192
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Institui o “Certificado Idoso na Atividade” no Município de Rio Branco.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Leôncio Castro
Número de Protocolo: 6283
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 6799
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Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do Município de Rio Branco as comemorações festivas da Revolução Acreana do Bairro 6 de Agosto, em suas manifestações de dança, vestuário, vocabulário, costumes e desfiles.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 269 de 2025
Autor: Moacir Júnior
Número de Protocolo: 9160
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Requerimento de Ato solene para entrega de Moção de Aplauso em homenagem ao Dia do Contador
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 271 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 9162
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Requerimento de Audiência Pública, dia 26 de setembro de 2025 - para debater o Projeto de Lei 75/2025, que concerne à proteção e inclusão educacional de pessoas com transtono do Espectro Autista (TEA).
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Matéria não votada
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