Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: André Kamai
Protocolo: 4193
Turno: -
Texto original
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CRIA A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Eber Machado
Protocolo: 4614
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal de Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no município de Rio Branco -Acre e dá outras providências" - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Joabe Lira
Protocolo: 5544
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, para dispor sobre a destinação adequada de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Lopes
Protocolo: 5705
Turno: -
Texto original
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Lucilene Vale
Protocolo: 6192
Turno: -
Texto original
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Institui o “Certificado Idoso na Atividade” no Município de Rio Branco. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Leôncio Castro
Protocolo: 6283
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Lucilene Vale
Protocolo: 6799
Turno: -
Texto original
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Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do Município de Rio Branco as comemorações festivas da Revolução Acreana do Bairro 6 de Agosto, em suas manifestações de dança, vestuário, vocabulário, costumes e desfiles. - - |
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| 8 |
Requerimento nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Júnior
Protocolo: 9160
Turno: -
Texto original
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Requerimento de Ato solene para entrega de Moção de Aplauso em homenagem ao Dia do Contador - - |
Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Elzinha Mendonça
Protocolo: 9162
Turno: -
Texto original
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Requerimento de Audiência Pública, dia 26 de setembro de 2025 - para debater o Projeto de Lei 75/2025, que concerne à proteção e inclusão educacional de pessoas com transtono do Espectro Autista (TEA). - - |
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