Resumo (112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da 111ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências".

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas" na Ação 17 - Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) buscando novas estratégias, para a garantia da oferta de educação especializada com qualidade - Programa 0501 – Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA” na Ação 12 – Garantir a promoção da saúde dos alunos da rede municipal, por meio do Programa Saúde na Escola - Programa 0501 – Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto " Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO)” (nova ação) Ação 14 – Fomento à Produção - Programa 0201 – Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação - Eixo Estratégico: 2. Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência” (nova ação) Ação 29 – Ação vinculada ao currículo escolar - Programa 0501 – Educação Plena - Eixo Estratégico: 5. Mais Educação.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Implantação de sistema de Farmácia Digital Municipal para gestão de estoques e retirada programada de medicamentos” incluir na Ação 01 – Ampliar e qualificar os serviços especializados de Saúde - Programa 0101 – Saúde da Gente - Eixo Estratégico: 1. Saúde, Bem-Estar e Saneamento.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto " Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações” (nova ação) Ação 22 – Ação vinculada ao fortalecimento da gestão ambiental e climática - 0701 – Sustentabilidade e Resiliência Ambiental - Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Criação de Centro Municipal de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência” incluir na Ação 04 – Fortalecer a vigilância em saúde para prevenção e controle de doenças e agravos - Programa 0101 – Saúde da Gente - Eixo Estratégico: 1. Saúde, Bem-Estar e Saneamento.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Laboratório móvel de análise de solo (tecnologia NIRS – Solo Fértil)” (nova ação) Ação 15 – Inovação Tecnológica na Produção Rural - Programa 0201 – Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação - Eixo Estratégico: 2. Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa: “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa 'Promoção da Saúde Integral da Mulher' com o objetivo estratégico de garantir acesso a serviços de saúde com equidade para mulheres em todas as fases da vida.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa: “Participação Política e Liderança Feminina”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa “Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “SOS Parques: recuperação, manutenção e segurança dos parques urbanos (Parque da Maternidade, Parque do Ipê, Parque Capitão Cirilo, Parque Chico Mendes e demais áreas de lazer)” na Ação do Programa 0701 – Gerenciamento da Política Ambiental – Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “Vale-Transporte uso alternativo (ônibus, táxis, mototáxis e aplicativos)” na Ação 2 – Ampliar e modernizar a mobilidade urbana – Programa 0402 – Infraestrutura Mobilidade e Transporte Publico – Eixo Estratégico: 4. Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “Escola Aberta” a Ação 29 - Utilizar escolas em horário integral, finais de semana e férias com atividades de reforço escolar, cultura, esporte e cidadania - Programa 0501 - Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-2029 o Programa, 801 Rio Branco com oportunidades– Jovens em Ação, no Eixo Estratégico 8 – Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

Altera a meta física da Ação 4 e acrescenta nova ação ao Programa 0402 – Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente, do Eixo Estratégico 4 – Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público, do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-2029.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029, alterações no Programa 0205 – Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco – Eixo Estratégico 2: Desenvolvimento Econômico e Produção Rural, para ampliar as metas físicas das Ações 2 e 5, conforme segue:

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “Reserva de vagas em contratos terceirizados para mulheres vítimas de violência doméstica” na Ação 1 – Ampliar a proteção, inserção e autonomia econômica da mulher – Programa 0802 – Mulher com Dignidade – Eixo Estratégico: 8. Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “Promoção e incentivo aos esportes equestres” na Ação 1 – Incentivar a prática esportiva e de lazer – Programa 0601 – Vida Ativa Rio Branco – Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto “Fundo Emergencial para a Defesa Civil” na Ação 7 – Implementar processos intersetoriais de gestão de riscos de desastres e emergências de saúde, Programa 0904 – Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática – Eixo Estratégico: 9. Gestão Pública Moderna, Integrada e Eficiente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-2029 a Ação “Realização de Castrações e Aquisição de Insumos Veterinários” no Programa Estratégico 701 – Gerenciamento da Política Ambiental – Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente.

Altera a meta física da Ação 6 do Programa 0401 – Cidade em Movimento, constante do Eixo Estratégico 4 – Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público, do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-2029.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 013 com a ação de Implantar nos maiores bairro de Rio Branco o “Espaço Sênior” a fim de desenvolver ações específicas voltadas à promoção da Saúde mental e social das pessoas em fase de aposentadoria e ou já aposentadas.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 11 com a ação Elaborar e executar campanhas de conscientização comunitária, com foco no desenvolvimentointegral de crianças e adolescentes.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 10 com a ação de Implantar o metodologia de Planos de Acompanhamento Integrado por ano, com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 09 com a ação de Realizar formações intersetoriais para capacitação das equipes envolvidas ( escola, CRAS e unidade de saúde).

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 08 através da Promoção de oficinas educativas nas escolas, com temas como saúde mental, prevenção às violências, educação sexual, alimentação saudável e auto-cuidado

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 07 através da ação de Promover a articulação intersetorial entre a Escola, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Unidade de Saúde.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 06 que tem como ação Estabelecer calendário anual para as ações itinerantes de saúde nos ramais distantes e de difícil acesso, bem como nas comunidades ribeirinhas.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 05 com a ação de Realização semestral de campanhas de vacinação e castração de animais para população de baixa renda com do cadastro único vigente.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente a EMENDA ADITIVA Nº 04 que tem como ação a Realização semestral de campanhas educativas para a toda a população, conscientizando da lei municipal de cuidado animal.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025, o Eixo Estratégico 4 – Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público, Programa: 401- Cidade em movimento ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 14 através da ação Execução de serviços em regime de mutirão no Bairro Conquista.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo Estratégico 7 – Meio Ambiente, Programa: 702 – Cidade Limpa e Sustentável: a realização de credenciamentos de clínicas veterinárias para a prestação de serviços de consultas, exames pré-operatórios, castração e vermifugação de cães e gatos.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto a EMENDA ADITIVA Nº 02, que como ação Implantar o atendimento especializado e tratamento às mulheres em fase do climatério e menopausa na Policlínica Barral y Barral.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 01, com a ação de Promover a formação de servidores municipais por meio da capacitação continuada com a oferta de cursos de libras para profissionais da saúde.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 15 com a ação de Ofertar serviços de saúde itinerante regularmente nos ramais destinados à população rural, ribeirinha e bairros mais afastados da zona urbana.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente a EMENDA ADITIVA Nº 03 que como ação Aumentar em 50% a capacidade mensal de atendimentos veterinários clínicos e cirúrgicos no Centro de Zoonose

“DISPÕE SOBRE A INTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC, A “SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a organização religiosa “ Centro de Iluminação Cristā Luz Universal – Alto Santo (CICLU– ALTO SANTO) e dá outras providências.

Denomina de “CAPSi Damião Nunes da Costa” o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado na Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, e dá outras providências.

Paradeiro dos móveis, eletrodomésticos e demais bens do Projeto Recomeço.

cópia integral do contrato celebrado com a empresa Innove Arquitetura e Engenharia LTDA, que tem como objeto a locação da estrutura denominada “CASA PAPAI NOEL”, bem como os demais documentos.

Solicita a suspensão dos cortes de água por inadimplência até o fim do prazo do REFIS/SAERB 2025, instituído pela LC nº 234/2023 e Resolução AGEAC nº 111/2025

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro Moção de Pesar aos amigos e familiares de Francisco Monteiro de Morais.

Descrição: Moção de Pesar á Sra. Maria Dione do Rego Gomes

Solicitação de moção de pesar -Ênio Alberto de Oliveira Machado

Sessão Solene e entrega de Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública para debater sobre o movimento cultural no município de Rio Branco, com foco no incentivo aos fazedores de cultura e na destinação de orçamento público para o setor cultural.