Matérias da Ordem do Dia (112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências".

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas" na Ação 17 - Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) buscando novas estratégias, para a garantia da oferta de educação especializada com qualidade - Programa 0501 – Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA” na Ação 12 – Garantir a promoção da saúde dos alunos da rede municipal, por meio do Programa Saúde na Escola - Programa 0501 – Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto " Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO)” (nova ação) Ação 14 – Fomento à Produção - Programa 0201 – Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação - Eixo Estratégico: 2. Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência” (nova ação) Ação 29 – Ação vinculada ao currículo escolar - Programa 0501 – Educação Plena - Eixo Estratégico: 5. Mais Educação.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Implantação de sistema de Farmácia Digital Municipal para gestão de estoques e retirada programada de medicamentos” incluir na Ação 01 – Ampliar e qualificar os serviços especializados de Saúde - Programa 0101 – Saúde da Gente - Eixo Estratégico: 1. Saúde, Bem-Estar e Saneamento.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto " Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações” (nova ação) Ação 22 – Ação vinculada ao fortalecimento da gestão ambiental e climática - 0701 – Sustentabilidade e Resiliência Ambiental - Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Criação de Centro Municipal de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência” incluir na Ação 04 – Fortalecer a vigilância em saúde para prevenção e controle de doenças e agravos - Programa 0101 – Saúde da Gente - Eixo Estratégico: 1. Saúde, Bem-Estar e Saneamento.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Laboratório móvel de análise de solo (tecnologia NIRS – Solo Fértil)” (nova ação) Ação 15 – Inovação Tecnológica na Produção Rural - Programa 0201 – Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação - Eixo Estratégico: 2. Desenvolvimento Econômico e Produção Rural.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-
2029 o Programa: “Enfrentamento à Violência
Contra a Mulher”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-
2029 o Programa 'Promoção da Saúde Integral da
Mulher' com o objetivo estratégico de garantir
acesso a serviços de saúde com equidade para
mulheres em todas as fases da vida.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-
2029 o Programa: “Participação Política e
Liderança Feminina”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-
2029 o Programa “Autonomia Econômica e
Empreendedorismo Feminino”.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-
2029 o Produto “SOS Parques: recuperação,
manutenção e segurança dos parques urbanos
(Parque da Maternidade, Parque do Ipê, Parque
Capitão Cirilo, Parque Chico Mendes e demais áreas
de lazer)” na Ação do Programa 0701 –
Gerenciamento da Política Ambiental – Eixo
Estratégico: 7. Meio Ambiente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-
2029 o Produto “Vale-Transporte uso alternativo
(ônibus, táxis, mototáxis e aplicativos)” na Ação 2 –
Ampliar e modernizar a mobilidade urbana –
Programa 0402 – Infraestrutura Mobilidade e
Transporte Publico – Eixo Estratégico: 4. Mobilidade
Urbana Sustentável e Inteligente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-
2029 o Produto “Escola Aberta” a Ação 29 -
Utilizar escolas em horário integral, finais de semana
e férias com atividades de reforço escolar, cultura,
esporte e cidadania - Programa 0501 - Mais
Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de
Lei Complementar nº 19/2025 – Plano
Plurianual 2026-2029 o Programa, 801 Rio
Branco com oportunidades– Jovens em
Ação, no Eixo Estratégico 8 – Cidadania,
Assistência e Inclusão Social.

Altera a meta física da Ação 4 e acrescenta nova
ação ao Programa 0402 – Mobilidade Urbana
Sustentável e Inteligente, do Eixo Estratégico 4 –
Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte
Público, do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
– Plano Plurianual 2026-2029.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-
2029, alterações no Programa 0205 – Turismo
Inteligente e Sustentável de Rio Branco – Eixo
Estratégico 2: Desenvolvimento Econômico e
Produção Rural, para ampliar as metas físicas das
Ações 2 e 5, conforme segue:

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-
2029 o Produto “Reserva de vagas em contratos
terceirizados para mulheres vítimas de violência
doméstica” na Ação 1 – Ampliar a proteção, inserção
e autonomia econômica da mulher – Programa 0802
– Mulher com Dignidade – Eixo Estratégico: 8.
Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-
2029 o Produto “Promoção e incentivo aos esportes
equestres” na Ação 1 – Incentivar a prática esportiva
e de lazer – Programa 0601 – Vida Ativa Rio Branco
– Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-
2029 o Produto “Fundo Emergencial para a Defesa
Civil” na Ação 7 – Implementar processos
intersetoriais de gestão de riscos de desastres e
emergências de saúde, Programa 0904 – Gestão
Integrada de Riscos e Resiliência Climática – Eixo
Estratégico: 9. Gestão Pública Moderna, Integrada e
Eficiente.

Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Plano
Plurianual 2026-2029 a Ação “Realização de
Castrações e Aquisição de Insumos
Veterinários” no Programa Estratégico 701 –
Gerenciamento da Política Ambiental – Eixo
Estratégico: 7. Meio Ambiente.

Altera a meta física da Ação 6 do Programa 0401 –
Cidade em Movimento, constante do Eixo
Estratégico 4 – Infraestrutura, Mobilidade Urbana e
Transporte Público, do Projeto de Lei Complementar
nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-2029.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 013 com a ação de Implantar nos maiores bairro de Rio Branco o “Espaço Sênior” a fim de desenvolver ações específicas voltadas à promoção da Saúde mental e social das pessoas em fase de aposentadoria e ou já aposentadas.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 11 com a ação Elaborar e executar campanhas de conscientização comunitária, com foco no desenvolvimentointegral de crianças e adolescentes.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 10 com a ação de Implantar o metodologia de Planos de Acompanhamento Integrado por ano, com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 09 com a ação de Realizar formações intersetoriais para capacitação das equipes envolvidas ( escola, CRAS e unidade de saúde).

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 08 através da Promoção de oficinas educativas nas escolas, com temas como saúde mental, prevenção às violências, educação sexual, alimentação saudável e auto-cuidado

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 07 através da ação de Promover a articulação intersetorial entre a Escola, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Unidade de Saúde.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 06 que tem como ação Estabelecer calendário anual para as ações itinerantes de saúde nos ramais distantes e de difícil acesso, bem como nas comunidades ribeirinhas.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 05 com a ação de Realização semestral de campanhas de vacinação e castração de animais para população de baixa renda com do cadastro único vigente.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente a EMENDA ADITIVA Nº 04 que tem como ação a Realização semestral de campanhas educativas para a toda a população, conscientizando da lei municipal de cuidado animal.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025, o Eixo Estratégico 4 – Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público, Programa: 401- Cidade em movimento ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 14 através da ação Execução de serviços em regime de mutirão no Bairro Conquista.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo Estratégico 7 – Meio Ambiente, Programa: 702 – Cidade Limpa e Sustentável: a realização de credenciamentos de clínicas veterinárias para a prestação de serviços de consultas, exames pré-operatórios, castração e vermifugação de cães e gatos.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto a EMENDA ADITIVA Nº 02, que como ação Implantar o atendimento especializado e tratamento às mulheres em fase do climatério e menopausa na Policlínica Barral y Barral.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 01, com a ação de Promover a formação de servidores municipais por meio da capacitação continuada com a oferta de cursos de libras para profissionais da saúde.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 15 com a ação de Ofertar serviços de saúde itinerante regularmente nos ramais destinados à população rural, ribeirinha e bairros mais afastados da zona urbana.

Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente a EMENDA ADITIVA Nº 03 que como ação Aumentar em 50% a capacidade mensal de atendimentos veterinários clínicos e cirúrgicos no Centro de Zoonose

“DISPÕE SOBRE A INTITUIR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC, A “SEMANA
MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA”, A SER
REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA
SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a organização religiosa “ Centro de Iluminação Cristā Luz Universal – Alto Santo (CICLU– ALTO SANTO) e dá outras providências.

Denomina de “CAPSi Damião Nunes da Costa” o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado na Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, e dá outras providências.

Paradeiro dos móveis, eletrodomésticos e demais bens do Projeto Recomeço.

cópia integral do contrato celebrado com a empresa Innove Arquitetura e Engenharia LTDA, que tem como objeto a locação da estrutura denominada “CASA PAPAI NOEL”, bem como os demais documentos.

Solicita a suspensão dos cortes de água por inadimplência até o fim do prazo do REFIS/SAERB 2025, instituído pela LC nº 234/2023 e Resolução AGEAC nº 111/2025

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro Moção de
Pesar aos amigos e familiares de Francisco Monteiro de Morais.

Descrição: Moção de Pesar á Sra. Maria Dione do Rego Gomes

Solicitação de moção de pesar -Ênio Alberto de Oliveira Machado

Sessão Solene e
entrega de Moção de Aplausos
à Secretaria Municipal de
Cuidados com a Cidade.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública para debater sobre o movimento cultural no município de Rio Branco, com foco no incentivo aos fazedores de cultura e na destinação de orçamento público para o setor cultural.