Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da 7ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

"Garante o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Município de Rio Branco aos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Pública Municipal de Rio Branco e dá outras providências."

Dispõe sobre regulamentar o campeonato municipal de Wheeling e manobras responsáveis.

Altera a Lei nº 2.306, de 17 de dezembro de 2018, para dispor sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências da pessoa com transtorno do espectro autista.

"Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos Secos no Município de Rio Branco"

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.562, de 15 de abril de 2025, que institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque, para incluir novas disciplinas na composição da média.

Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017 (Código de Posturas), para dispor sobre a possibilidade de disponibilização digital, por meio de QR Code ou tecnologia similar, dos documentos representativos de atos públicos de liberação (alvarás, licenças, autorizações, habite-se etc.

Dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos Corretores de Imóveis no Âmbito do Município de Rio Branco e dá Outras Providências.

Moção de Aplauso ao Circo Mundo Mágico

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene para Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco.

Requerimento de Moção de Aplauso ao SINTRABA

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública, atendendo ao ofício encaminhado a esta Casa Legislativa pela empresa RICCO Transportes e Turismo LTDA, que solicita a realização de audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa, bem como de situações relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco/AC – SITURB.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, solicitando informações e a devida comprovação do cumprimento do que estabelece o Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 352, de 18 de setembro de 2025, que dispõe: “O repasse do subsídio ficará condicionado à comprovação mensal do pagamento integral dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores, devendo a concessionária apresentar à RBTRANS a documentação comprobatória.”

Requerimento - Solicita SessãoSolene em alusão ao dia internacional da mulher