1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autores:
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"Dispõe sobre a adequação da execução das emendas parlamentares individuais previstas na Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2026 ao limite estabelecido na Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10377
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PL - Institui o Programa Municipal de Combate à Violência conta a pessoa Idosa no Município de Rio Branco e dá outras providêncis
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10378
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PL - Institui o Selo e o Programa "Empresa Amiga do Idoso" no município de Rio Branco e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10379
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PL - Institui o Relatório Municipal do "Envelhecinento Ativo" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10380
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PL - Institui o Programa "Cidade Amiga da Pessoa Idosa", no Município de Rio Branco e dá outras Providências
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10381
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PL - Institui o "Programa IPTU Verde 60+", que concede descontos progressivos a pessoas idosas que adotem práticas sustentáveis em seus imóveis, no Município de Rio Branco, e dá outras providênias
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10382
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PL - Cria o Programa Municipal " Farmácia Popular do Idoso" e dá outras providências
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10413
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PL - Institui, no âmbito do Município de Rio Branco, o Programa Municipal de Apoio à Mulher com Câncer e dá outras Providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 10596
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em estabelecimentos com grande circulação de pessoas no município de Rio Branco, e dá outras providências
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 10891
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Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para a realização de mamografia de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos, no âmbito do Município de Rio Branco/AC.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Autor: Joabe Lira
Número de Protocolo: 10944
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Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao Lar dos Vicentinos do Município de Rio Branco e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 5601
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Projeto de Resolução - Reserva de Vagas de Estágio e do Programa Menor Aprendiz para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco
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Matéria não votada
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13 - Relatórios nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre consolidado, do exercício de 2024.
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Matéria não lida
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