1 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10377
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PL - Institui o Programa Municipal de Combate à Violência conta a pessoa Idosa no Município de Rio Branco e dá outras providêncis
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10378
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PL - Institui o Selo e o Programa "Empresa Amiga do Idoso" no município de Rio Branco e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10379
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PL - Institui o Relatório Municipal do "Envelhecinento Ativo" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10380
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PL - Institui o Programa "Cidade Amiga da Pessoa Idosa", no Município de Rio Branco e dá outras Providências
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10381
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PL - Institui o "Programa IPTU Verde 60+", que concede descontos progressivos a pessoas idosas que adotem práticas sustentáveis em seus imóveis, no Município de Rio Branco, e dá outras providênias
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10382
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PL - Cria o Programa Municipal " Farmácia Popular do Idoso" e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 10413
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PL - Institui, no âmbito do Município de Rio Branco, o Programa Municipal de Apoio à Mulher com Câncer e dá outras Providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 10596
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em estabelecimentos com grande circulação de pessoas no município de Rio Branco, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 10891
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Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para a realização de mamografia de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos, no âmbito do Município de Rio Branco/AC.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Autor: Joabe Lira
Número de Protocolo: 10944
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Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao Lar dos Vicentinos do Município de Rio Branco e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Relatórios nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre consolidado, do exercício de 2024.
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Matéria lida
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12 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3° Bimestre, do exercício de 2025.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 59 de 2026
Autor: Nenem Almeida
Número de Protocolo: 3747
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa cominado com o inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser designada para o próximo dia 12 de junho de 2026, a iniciar-se às 8h, com o objetivo dos pares e sociedade em geral abordarmos sobre a imediata e perene contratação de segurança privada armada junto aos prédios públicos municipais, como também e em especial, as instituições de ensino publicas.
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Aprovado por unanimidade
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