1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: Mamed Dankar
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal N.' 11.340, no âmbito do Município de Rio Branco.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: José Carlos Juruna
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Institui o Programa de hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco - Acre.
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Aprovada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: João Marcos Luz
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"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor FELIPE SIMON HID".
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Aprovada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: João Marcos Luz
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"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor ALEXANDRE RICARDO HID."
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Aprovada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: Railson Correia
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"Concede Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO."
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Aprovada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Railson Correia
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"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA."
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Aprovada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Elzinha Mendonça
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"Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor JOÃO MÁRCIO RODRIGUES MACHADO."
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 99 de 2019
Autor: Eduardo Farias
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Apresentou Moção de Pesar aos familiares da Senhora Nívea Maria de Paula Fernandes, falecida no dia 03 do mês em curso.
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Aprovada
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