1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Municipal nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
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Aprovada
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3 - Requerimento nº 29 de 2020
Autor: Dr. Jakson Ramos
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Requer que seja expedida Moção de Pesar aos familiares e amigos do senhor João Gomes Moraes Filho, falecido no último dia 02 de março.
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Aprovada
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4 - Requerimento nº 30 de 2020
Autor: Rodrigo Forneck
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Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 58/2019, o qual Altera o texto da lei nº 1.542, de 25 de julho de 2005 e dá outras providências. Essa Lei regulamenta a construção e reforma de postos de revenda de de combustíveis no Município de Rio Branco. Tal Audiência acontecerá do dia 6 de março, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco.
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Aprovada
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