1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018 e Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Altera a lei Municipal nº 1.888, de 30 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 2.029, de 23 de dezembro de 2013.
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Aprovada
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3 - Requerimento nº 40 de 2020
Autor: Eduardo Farias
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Solicita à Mesa Diretora que faça realizar no dia 19 de março 2020, Ato Solene para receber os Secretários Alysson Bestene- Secretário Estadual de Saúde do Acre – SESACRE e Oteniel Almeida – Secretário Municipal de Saúde do Município de Rio Branco – SEMSA para expor os planos de contingência já adotados e a serem adotados pelo Estado e Município para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus no Município de Rio Branco.
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Aprovada
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