Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Pesar aos amigos e familiares de José Geraldo Nunes da Silva, falecido no último dia treze de março.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Anulação Parcial de dotação, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Anulação Parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências.

"Altera os Anexos II, estimativa de renúncia, da Lei Complementar nº 96, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021; e da Lei Complementar 103, de 29 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2021, é dá outras providências".

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, é dá outras providências.