1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, às empresas que possuem suas sedes/edificações atingidas pelas inundações no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Castro
Número de Protocolo: 6363
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Dispõe Sobre a Criação do Programa Medicamento em Casa.
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
VOTAÇÃO UNÂNIME
PELA REIJEIÇÃO
APENAS PARA CIÊNCIA PLENÁRIA
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021
Autor: Fábio Araújo
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Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Fábio Gonçalves de Rueda.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 6 de 2021
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º Bimestre do exercício de 2021.
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – COFT.
VOTAÇÃO UNÂNIME
PELA APROVAÇÃO INTEGRAL
SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Autor: Raimundo Castro
Número de Protocolo: 7037
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Rio Branco/Acre, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos e dá outras providências.”
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
VOTAÇÃO UNÂNIME
PELA REIJEIÇÃO
APENAS PARA CIÊNCIA PLENÁRIA
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Matéria lida
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8 - Relatórios nº 3 de 2021
Autor: SEMSA - sapladm
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RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021.
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTAÇÃO UNÂNIME
PELA APROVAÇÃO INTEGRAL
SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 195 de 2021
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 8658
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Dispõe sobre requerimento de Audiência Pública que terá por finalidade debater o Projeto de Lei Complementar 21/2021, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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