Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, às empresas que possuem suas sedes/edificações atingidas pelas inundações no exercício de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Raimundo Castro
Protocolo: 6363
Turno: Único
Texto original
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Dispõe Sobre a Criação do Programa Medicamento em Casa. - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REIJEIÇÃO APENAS PARA CIÊNCIA PLENÁRIA |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Fábio Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Fábio Gonçalves de Rueda. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º Bimestre do exercício de 2021. - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – COFT.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO INTEGRAL SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Raimundo Castro
Protocolo: 7037
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Rio Branco/Acre, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos e dá outras providências.” - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REIJEIÇÃO APENAS PARA CIÊNCIA PLENÁRIA |
Matéria lida |
| 8 |
RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021. - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO INTEGRAL SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES |
Matéria lida |
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| 9 |
Requerimento nº 195 de 2021
Processo: -
Autor: Ismael Machado
Protocolo: 8658
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre requerimento de Audiência Pública que terá por finalidade debater o Projeto de Lei Complementar 21/2021, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. - - |
Aprovado por unanimidade |