1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2021
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Dispõe sobre a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos das emendas parlamentares individuais, e dá outras providências".
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 8171
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Concede atendimento prioritário às pessoas com lúpus
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 53 de 2022
Autor: Michelle Melo
Número de Protocolo: 3709
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Requerer o envio da análise criteriosa do processo licitatório advindo da EMURB, vinculado na imprensa local.
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Rejeitado
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6 - Requerimento nº 54 de 2022
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 3710
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro que através deste, seja oficiada a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB, em nome do Diretor Presidente Sr. José Assis Benvindo, solicitando o cronograma de execução dos Serviços do “Programa Ramais da Dignidade”.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 55 de 2022
Autor: Raimundo Neném
Número de Protocolo: 3746
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Solicitação ao órgão competente EMURB a apresentar um cronograma de operação verão deste ano.
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Aprovada
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