1 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022
Autor: Executivo Municipal - sapladm
|
Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Município de Rio Branco, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2022
Autor: Executivo Municipal - sapladm
|
"Concede remissão e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para as empresas instaladas ou as que venham se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais".
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - sapladm
|
"Autoriza o Poder Executivo a promover a inclusão do Município de Rio Branco como ente associado e integrante da ICLEI - AMÉRICA DO SUL, Governos Locais para Sustentabilidade, e dá outras providências".
|
Matéria não votada
|
4 - Requerimento nº 109 de 2022
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 5162
|
Moção de Aplauso à Professora Maria de Jesus de Lima Mota em alusão ao dia dos Professores
|
Matéria não votada
|
5 - Requerimento nº 110 de 2022
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 5164
|
Moção de Aplauso à Professora Maria Orizeide Valle da Silva em alusão ao dia dos Professores
|
Matéria não votada
|
6 - Requerimento nº 111 de 2022
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 5165
|
Moção de Aplauso à Professora Maria do Socorro Marinho Carneiro em alusão ao dia dos Professores
|
Matéria não votada
|
7 - Requerimento nº 112 de 2022
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 5166
|
Moção de Aplauso à Professora Tânia Maria da Silva Medeiros em alusão ao dia dos Professores
|
Matéria não votada
|
