Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Município de Rio Branco, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial. - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/07/2022 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Concede remissão e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para as empresas instaladas ou as que venham se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais". - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/08/2022 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a promover a inclusão do Município de Rio Branco como ente associado e integrante da ICLEI - AMÉRICA DO SUL, Governos Locais para Sustentabilidade, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/01/2022 - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Samir Bestene
Protocolo: 5162
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplauso à Professora Maria de Jesus de Lima Mota em alusão ao dia dos Professores - Requerimento nº 109 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/10/2022 - |
Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Samir Bestene
Protocolo: 5164
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplauso à Professora Maria Orizeide Valle da Silva em alusão ao dia dos Professores - Requerimento nº 110 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/10/2022 - |
Não há resultado |
| 6 |
Requerimento nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Samir Bestene
Protocolo: 5165
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplauso à Professora Maria do Socorro Marinho Carneiro em alusão ao dia dos Professores - Requerimento nº 111 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/10/2022 - |
Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 112 de 2022
Processo: -
Autor: Samir Bestene
Protocolo: 5166
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplauso à Professora Tânia Maria da Silva Medeiros em alusão ao dia dos Professores - - |
Não há resultado |