Resumo (90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/11/2022 - 08:25
Encerramento: 09/11/2022 - 10:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: N. Lima / PP
Vice-Presidente: Michelle Melo / PDT
1º Secretário: Antônio Morais / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adailton Cruz / PSB
Célio Gadelha / MDB
Fábio Araújo / PDT
Francisco Piaba / UNIAO
Hildegard Pascoal / UNIAO
Joaquim Florêncio / PDT
Lene Petecão / PSD
Michelle Melo / PDT
Raimundo Castro / PSDB
Raimundo Neném / PSB
Rutênio Sá / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Plenária nº 89 de 2022
Autores:
Ata da 89ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata Plenária nº 89 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Francisco Piaba
    Pequeno Expediente

    2 - Célio Gadelha
    Pequeno Expediente




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adailton Cruz / PSB
    Antônio Morais / PSB
    Célio Gadelha / MDB
    Emerson Jarude / MDB
    Fábio Araújo / PDT
    Francisco Piaba / UNIAO
    Hildegard Pascoal / UNIAO
    Ismael Machado / PSDB
    Joaquim Florêncio / PDT
    Lene Petecão / PSD
    Raimundo Castro / PSDB
    Raimundo Neném / PSB
    Rutênio Sá / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2022
    Autor: Executivo Municipal - sapladm
    "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB, e dá outras providências".
    Aprovado por unanimidade
    2 - Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2022
    Autor: Executivo Municipal - sapladm
    "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências".
    Aprovado por unanimidade
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
    Autor: Lene Petecão
    Número de Protocolo: 5051
    “Concede Título de CIDADÃO VERDE a Senhora ÂNGELA MARIA FORTES DE ANDRADE”.
    Aprovado por unanimidade
    4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
    Autor: Raimundo Castro
    Concede o Prêmio Mulher Destaque à Marfisa de Lima Galvão.
    Aprovado por unanimidade
    5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
    Autor: Raimundo Neném
    Número de Protocolo: 5325
    Projeto de resolução, concede o prêmio mulher destaque a sra. Michelle de Oliveira Melo Wiciuk.
    Aprovado por unanimidade
    6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
    Autor: Ismael Machado
    Número de Protocolo: 5333
    Dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Regiane de Queiroz Moreira Machado.
    Aprovado por unanimidade
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
    Autor: Michelle Melo
    Número de Protocolo: 5149
    Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Ilmara Braga Santos
    Aprovado por unanimidade
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 5227
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Manoel Barbosa Braga.
    Aprovado por unanimidade
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 5228
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Rafael Passafaro Neto
    Aprovado por unanimidade
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
    Autor: Fábio Araújo
    Número de Protocolo: 5230
    Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Ivo Carneiro Filho.
    Aprovado por unanimidade
    11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
    Autor: Fábio Araújo
    Número de Protocolo: 5231
    Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Lamlid Nobre de Souza.
    Aprovado por unanimidade
    12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
    Autor: Raimundo Neném
    Número de Protocolo: 5232
    Concessão de título honorífico de cidadão Rio-Branquense, do Sr Dougllas Jonathan, segue com suas documentação abaixo.
    Aprovado por unanimidade
    13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
    Autor: Antônio Morais
    Número de Protocolo: 5313
    concessão do titulo de cidadão rio-branquense ao senhor Cesar Neill Ochoa Vargas.
    Aprovado por unanimidade
    14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
    Autor: Antônio Morais
    Número de Protocolo: 5314
    Concessão de titulo de cidadão rio-branquense a senhora Raab de Lima Gomes.
    Aprovado por unanimidade
    15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
    Autor: Antônio Morais
    Número de Protocolo: 5315
    Concessão de titulo de cidadão rio-branquense ao senhor Cesio de Medeiros Paulo.
    Aprovado por unanimidade
    16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 5316
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Glauber Alves Lucena.
    Aprovado por unanimidade
    17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 5317
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Francisco Silvano Rodrigues Santiago.
    Aprovado por unanimidade
    18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
    Autor: Ismael Machado
    Número de Protocolo: 5339
    Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Hilário de Castro Melo.
    Aprovado por unanimidade
    19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
    Autor: Antônio Morais
    Número de Protocolo: 5341
    Fica concedido o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor João Tomaz de Queiroz.
    Aprovado por unanimidade
    20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
    Autor: Rutênio Sá
    Número de Protocolo: 5362
    Concessão de título honorífico de cidadão Rio-Branquense ao Senhor Eder Alves, segue com sua documentação.
    Aprovado por unanimidade
    21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
    Autor: Adailton Cruz
    Número de Protocolo: 5323
    Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor José Ricardo Siqueira Silva Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Município de Rio Branco.
    Aprovado por unanimidade
    22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022
    Autor: Adailton Cruz
    Número de Protocolo: 5331
    Título de Cidadão Rio-branquense o Senhor Márcio Raleigue Abreu Lima Verde pelos relevantes serviços prestados ao Município de Rio Branco.
    Aprovado por unanimidade
    23 - Requerimento nº 114 de 2022
    Autor: Ismael Machado
    Número de Protocolo: 5507
    Dispõe sobre Requerimento para a realização de Audiência Pública, a qual terá por objetivo a apresentação e alinhamento dos trabalhos realizados na "Rede de atendimento e proteção às crianças" no Município de Rio Branco.
    Aprovada
    24 - Requerimento nº 115 de 2022
    Autor: Emerson Jarude
    REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS AMIGOS E FAMILIARES DO SENHOR WALTER LOPES DA SILVA.
    Aprovado por unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 115 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Requerimento nº 114 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Não Votou
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Resolução nº 7 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Resolução nº 6 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Resolução nº 5 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Emerson Jarude - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim