Matérias da Ordem do Dia (104ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
"Altera a Lei n° 1.794 de 30 de dezembro de 2009 institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratos temporários ao regime administrativo e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre - ADEPOL o imóvel que especifica". - Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2022 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 07/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Arnaldo Barros
Protocolo: 4737
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOA DA ZONA RURAL - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/12/2022 - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 13/2021 DESTINADA A INVESTIGAR O SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE RIO BRANCO. - Projeto de Resolução nº 17 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 14/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |