Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 2 de 2024 em 60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2024
Gabinete Vereadora Elzinha Mendonça
EMENDAS ADITIVAS AO PLC 12/2024
EMENDA ADITIVA 02: Fica acrescentado ao anexo, eixo social, programa 0504 assistência social, uma ação para criação de 1 (um) CAPS Mulher com o objetivo de atender mulheres no campo da saúde especializada, com foco em cuidados preventivos, tratamen- tos básicos, acolhimento, orientação e apoio psicológico; com uma equipe multidisciplinar composta por ginecologistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e terapeutas ocu- pacionais; para prestar serviços de acolhimento, consultas ginecológicas, prevenção e tra- tamento de doenças, orientação sobre direitos e proteção, apoio psicológico e atividades de promoção da saúde.
JUSTIFICATIVA: A criação do CAPS Mulher responde a uma demanda crítica por serviços de saúde especializados para as mulheres de Rio Branco. Mulheres enfrentam di- versas barreiras no acesso a cuidados de saúde adequados, especialmente em questões que exigem atenção contínua e especializada. O CAPS Mulher será um espaço dedicado ao aco- lhimento, prevenção e tratamento de condições de saúde específicas das mulheres, inclu- indo cuidados ginecológicos, apoio psicológico e orientação sobre direitos e proteção. Este centro proporcionará um ambiente seguro e acolhedor, onde as mulheres poderão buscar ajuda sem medo de discriminação ou julgamento.
A estrutura multidisciplinar do CAPS Mulher garantirá que as usuárias recebam cuidados integrados e humanizados, promovendo a saúde física e mental, e fortalecendo a autonomia e o bem-estar das mulheres na comunidade. Este serviço é fundamental para a promoção de uma saúde pública equitativa e inclusiva, que reconheça e atenda às necessi- dades específicas das mulheres.
Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de julho de 2024.
Elzinha Mendonça Vereadora PP/AC
A Vereadora Elzinha, no uso das suas atribuições legais e regimentais, apresenta as seguintes Emendas Aditivas ao PLC 12/2024:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação