Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 6 de 2024 em 60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Emenda nº 6 de 2024

Gabinete Vereadora Elzinha Mendonça EMENDAS ADITIVAS AO PLC 12/2024 EMENDA ADITIVA 06: Fica acrescentado ao anexo, eixo social, programa 0501 educação, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ampliação da oferta de creche para crianças de 0 a 3 anos de idade, mediante a construção de novas creches, com priori- dade para o segundo distrito da capital, proporcionando um ambiente seguro e estimulante para o desenvolvimento integral das crianças; mediante a construção de novas unidades de creches com infraestrutura adequada, incluindo salas de atividades, áreas de recreação, re- feitórios, banheiros adaptados e áreas administrativas; com ações que envolvem o planeja- mento e execução de obras de construção das novas creches, equipagem das unidades com materiais pedagógicos e lúdicos, e contratação de profissionais qualificados para o atendi- mento às crianças. JUSTIFICATIVA: A ampliação da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos é uma medida fundamental para garantir o direito à educação infantil e apoiar as famílias de Rio Branco, especialmente aquelas que residem no segundo distrito da capital, onde a de- manda por vagas em creches é particularmente alta. A construção de novas creches pro- porcionará um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças, desde os primeiros anos de vida, etapa crucial para a formação de competências e habilidades. O acesso à creche tem um impacto significativo na vida das crianças e de suas famílias. Para as crianças, a creche oferece oportunidades de socialização, aprendizado e desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional. As atividades pedagógicas e lúdicas realizadas nas creches são essenciais para estimular o desenvolvimento integral das crian- ças, preparando-as para a continuidade da educação básica. A disponibilidade de creches também reduz a necessidade de cuidados informais e improvisados, garantindo que as cri- anças estejam em um ambiente seguro e supervisionado por profissionais qualificados. A atenção especial para a construção de novas creches no segundo distrito da capital atende a uma demanda específica dessa região, que apresenta uma carência A Vereadora Elzinha, no uso das suas atribuições legais e regimentais, apresenta as seguintes Emendas Aditivas ao PLC 12/2024: significativa de vagas. A ampliação da oferta de creches nessa área contribuirá para a equi- dade no acesso à educação infantil, atendendo às necessidades de uma população que fre- quentemente enfrenta barreiras no acesso a serviços públicos de qualidade. Sala de Sessões Edmundo Pinto de Almeida Neto, 17 de julho de 2024. Elzinha Mendonça Vereadora PP/AC

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