Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 271 de 2025 em 83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 271 de 2025
Requerimento de Audiência Pública, dia 26 de setembro de 2025 - para debater o Projeto de Lei 75/2025, que concerne à proteção e inclusão educacional de pessoas com transtono do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação