Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 83 de 2025 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 83 de 2025
Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas" na Ação 17 - Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) buscando novas estratégias, para a garantia da oferta de educação especializada com qualidade - Programa 0501 – Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação