Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 91 de 2025 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 91 de 2025
Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-
2029 o Programa: “Enfrentamento à Violência
Contra a Mulher”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação