Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 92 de 2025 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 92 de 2025
Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-
2029 o Programa 'Promoção da Saúde Integral da
Mulher' com o objetivo estratégico de garantir
acesso a serviços de saúde com equidade para
mulheres em todas as fases da vida.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação