Ordem do Dia/Expediente: 20 - Emenda nº 101 de 2025 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 101 de 2025
Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei
Complementar nº 19/2025 – Plano Plurianual 2026-
2029 o Produto “Reserva de vagas em contratos
terceirizados para mulheres vítimas de violência
doméstica” na Ação 1 – Ampliar a proteção, inserção
e autonomia econômica da mulher – Programa 0802
– Mulher com Dignidade – Eixo Estratégico: 8.
Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação