Ordem do Dia/Expediente: 46 - Emenda nº 168 de 2025 em 113ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (113ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Emenda nº 168 de 2025

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVANº____ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Atualiza-se o Anexo II, Eixo Estratégico IX:Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente; Programa 0905 – Rio Branco Mais Segura, para incluir ações e metas destinadas à criação e implementação da Guarda Municipal de Rio Branco ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025. Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025Eixo Estratégico IX: Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente; Programa 0905 – Rio Branco Mais Segura, para incluir ações e metas destinadas à criação e implementação da Guarda Municipal de Rio Branco ao ANEXO II Eixo Estratégico: Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente Programa: Programa 0905 – Rio Branco Mais Segura Objetivo: Planejar, estruturar e iniciar a implementação da Guarda Municipal de Rio Branco, fortalecendo as ações de proteção do patrimônio público, segurança ur

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