Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
"Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Rio Branco/Acre, da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
VOTAÇÃO UNÂNIME
PELA REIJEIÇÃO
APENAS PARA CIÊNCIA PLENÁRIA
VOTAÇÃO UNÂNIME
PELA REIJEIÇÃO
APENAS PARA CIÊNCIA PLENÁRIA