Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
1565
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a realização de consultas, prescrições
de medicamentos, encaminhamentos e a solicitação
de exames de rotina e complementares por
Enfermeiros, no âmbito da Atenção Primária de Rio
Branco/AC.
de medicamentos, encaminhamentos e a solicitação
de exames de rotina e complementares por
Enfermeiros, no âmbito da Atenção Primária de Rio
Branco/AC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada