Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Autógrafo n° 06/2022, oriundo do Projeto de Lei n° 59/2021, de autoria da Vereadora Michelle Melo, o qual "Institui o 'Programa Obesidade Zero' na rede Municipal de Saúde de Rio Branco e dá outras providências". - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO DO VETO |
Rejeitado Integralmente |
| 2 |
Veto nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 50/2021, que deu origem ao Autógrafo n° 5/2022, o qual "Institui o Programa de Atenção a Promoção e Prevenção em Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Rio Branco e dá outras providências". - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO DO VETO |
Rejeitado Integralmente |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERAR O ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUGERIDAS |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Michelle Melo
Protocolo: 8742
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR." - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUGERIDAS |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Fábio Araújo
Protocolo: 8187
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO RIO BRANCO. - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Adailton Cruz
Protocolo: 1565
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a realização de consultas, prescrições
de medicamentos, encaminhamentos e a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiros, no âmbito da Atenção Primária de Rio Branco/AC. - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA SUGERIDA |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Lene Petecão
Protocolo: 2208
Turno: -
Texto original
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Institui o mês “Março Mulher” no Município de Rio Branco - AC e dá outras providências. - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Ismael Machado
Protocolo: 3184
Turno: -
Texto original
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Institui, no Município de Rio Branco - AC, a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências. - - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUGERIDA |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2021, e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021. - - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES |
Matéria lida |
| 10 |
REQUER QUE SEJA CRIADO UMA COMISSÃO PARA TRATAR DE SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, FACE A CRESCENTE ONDA DE CRIMES QUE VEM OCORRENDO NA CAPITAL. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Requerimento nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Raimundo Castro
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO AOS EMPREENDEDORES ACREANOS DO RAMO DA PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA – SENHOR THIAGO VILHEBALDO FARIAS MOURÃO E SENHOR FERNANDO MELO DA COSTA. - - |
Aprovado por unanimidade |