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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL N° 14/2023 - À PROCURADORIA Avulso 14/04/2023 DILEGIS pl_n_14_-_a_procuradoria.pdf
PARECER 136.2023 PL N° 8085.2023 Parecer 18/04/2023 PROCURADORIA parecer_136.2023_projeto_de_lei_14.2023.pdf
PARECER Nº 89/2023/CCJRF, CSAS Parecer 05/12/2023 COMISSÕES TÉCNICAS parecer_n_89-2023-ccjrf_csas.pdf
PL N°14/2023 - DESPACHO À REDAÇÃO Avulso 07/12/2023 DILEGIS pl_n_14-2023_-_despacho_a_redacao.pdf
Encaminhamento do Autógrafo Ata de Reunião 17/01/2024 Redação Legislativa despacho_pl_14.pdf
PL N° 14/2023 - PUBLICAÇÃO E ARQUIVAMENTO Avulso 18/01/2024 DILEGIS pl_n_14-2023_-_publicacao_e_arquivamento.pdf
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO-PRESIDENTE Avulso 23/01/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA 1.pdf
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