Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
1352
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no calendário municipal municipal de eventos o dia de março como o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher no Município de Rio Branco- AC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada