Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
630
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº_____/2024
Cria o protocolo “Não é Não”, para preven-ção ao constrangimento e à violência con-tra a mulher e para proteção à vítima; e institui o selo “Não é Não - Mulheres Segu-ras”, e dá outras providências.
Cria o protocolo “Não é Não”, para preven-ção ao constrangimento e à violência con-tra a mulher e para proteção à vítima; e institui o selo “Não é Não - Mulheres Segu-ras”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada