Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
04/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.466 DE 20 DE JULHO DE 2023 QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA, DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDO URBANO – CINRESOAC
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada