Lei Ordinária nº 2.601, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2601
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
113
Pg. Fim
114
Texto Original
Ementa
Cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo "Empresa Amiga da Mente" e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica