Parecer - PARECER N° 175.2023 PL N° 23.2023 de 16/05/2023 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N° 175.2023 PL N° 23.2023

Data

16/05/2023

Autor

PROCURADORIA

Ementa

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 23/2023, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA 25 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação