Parecer - PARECER N° 175.2023 PL N° 23.2023 de 16/05/2023 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 175.2023 PL N° 23.2023
Data
16/05/2023
Autor
PROCURADORIA
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 23/2023, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA 25 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral