SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3117 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.510, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTANHÊS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ ACRE ESPORTE CLUBE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 287, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Concede abono salarial para os servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, em efetivo exercício, altera a Lei nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar nº 243, de 24 de agosto de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.508, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Da prioridade de matricula em creches e escolas Municipais para dependentes de mulheres vitimas de violência, de natureza física e/ou sexual, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.507, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o “Título Empreendedor do Município” no município de Rio Branco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.506, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição, no município de Rio Branco - AC, o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 287, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.817 de 23 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.977, de 13 de maio de 2013; pela Lei Municipal nº 2.013, de 15 de outubro de 2013, e, pela Lei Complementar nº 20 de 17 de julho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 286, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Rio Branco e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 285, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR ESSES IMÓVEIS A PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 284, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a Lei n° 1.812 de 30 de julho de 2010". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 283, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE DEZEMBRO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 2022”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.505, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.504, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a Lei n° 1.663 de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 172 de 20 de julho de 2022". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Município de Rio Branco e institui o dia 19 de maio como “Dia Municipal do Esporte Eletrônico”e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.502, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei Jorge Cardoso, que institui o dia municipal do músico e a semana municipal da música acreana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 282, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a Lei Complementar Municipal n° 140 de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco, alterada pela Lei Complementar n° 216 de 12 de abril de 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 280, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 236 de 20 de julho de 2023 que dispõe sobre a remissão do Imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidentes sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causando pelas chuvas ocorridas no município de Rio Branco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 279, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 278, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 05 DE JULHO DE 2007; LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009; LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011; LEI MUNICIPAL 2.035, DE 21 DE MARÇO DE 2014, LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 01 DE ABRIL DE 2016, LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 277, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: “Altera a Lei n° 1.508, de 08 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 276, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SMGA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA – SEINFRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE-SEMUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 275, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERA PELA LEI Nº 2.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI Nº 2.039, DE 09 DE ABRIL DE 2014, LEI Nº 2.225, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, LEI Nº 2.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 274, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel para fins de instalação e construção de núcleo habitacional vertical, denominado "Programa Minha Dignidade", através de concorrência pública, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 273, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza a doação, para promoção de habitação, dos bens imóveis, e adota outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 272, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o Programa 1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores da câmara Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor Francisco Júlio Wanderley Rezende. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Título de Guardião da Cultura, da Historia e da Memória de Rio Branco, e outras providências a o Senhor Eduardo Hiram Camelo de Araújo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Roberto de Alcântara Tavares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória ao Senhor Rogério de Oliveira. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei nos termos a seguir: Art. 1° - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 2.448 de 05 de janeiro de 2023, o Titulo de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA, pela notória e reconhecida contribuição para a preservação da cultura, da História e da Memória do Município. Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões "EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO" Rio Branco, 26 de outubro de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Verde ao Senhor Nonato Santos da Rocha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Daniel Jordão Santos De Melo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à Senhora Claudia Toledo Lima. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.494, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Rio Branco/Ac. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.493, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: “Concede o Título de CIDADÃ VERDE à FERNANDA EVELYN LEITE DE OLIVEIRA.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco á Karla Kristina Oliveira Martins Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Verde ao Sr. GILBERTO ALVES DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Williane Antonia Soares Pereira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Srº ANTÔNIO SÉRGIO DE CARVALHO E SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Conde o título de cidadão Verde, ao senhor CÍCERO CÉSAR DE FARIAS FRANCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Sammy Hermeson Andrade da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Título de Guardião da Cultura ao Senhor(a) APARECIDO GONÇALVES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 271, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Município de Rio Branco a doar imóveis urbanos edificados no loteamento Santo Afonso por meio de recursos advindos de Convênio Federal, para as famílias de baixa renda removidas de suas casas para execução de obras de urbanização nas suas respectivas localidades e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 270, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 31 de 14 de dezembro de 2017 que altera a Lei Complementar nº 139 de 29 de abril de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 269, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.785 de 21 de dezembro de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 268, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 1.629 de 29 de dezembro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 267, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa Domingos da Dignidade no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Rio Branco, nos dias que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 266, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Concede abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: PERMITE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS IMPOSTOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E ADI Nº 7.222. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3117 normas.