Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 03/2023, O QUAL ORIGINOU O AUTÓGRAFO N° 13/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO CASTRO, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".

Altera os Parágrafos 12 e 13, do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

“Altera a Lei n° 1.292 de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, a Lei Municipal n° 1.495 de 22 de maio de 2003 e a Lei n° 1.698, de 04 de abril de 2008 e suas alterações”.

Institui o concurso para a escolha da
Letra e Musica do Hino Oficial do
Município de Rio Branco-AC e dá outras
providências

MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos de Francineia Santos de Souza, falecida no dia 05 de junho de 2023, aos 42 anos de idade, em Rio Branco-AC.

REQUERIMENTO N._____________/2023


Nobres parlamentares,


A vereadora que esta subscreve, vem requerer as Vossas Excelências a realização de audiência pública a ser realizada dia 07 de agosto de 2023, às 9h, no plenário da CÂMARA Municipal, a fim de tratar acerca das Ruas do Povo, sobre judicialização de 607 ruas e 17 bairros de Rio Branco. Nestes termos, submete aos nobres pares e requer aprovação. Rio Branco, 13 de junho de 2023.

Elzinha Mendonça
Vereadora- Rio Branco/AC