Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera os Parágrafos 12 e 13, do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

Institui o domicílio Tributário Eletrônico - DT-e no Município de rio Branco e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá
outras providências".

Institui no calendário municipal municipal de eventos o dia de março como o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher no Município de Rio Branco- AC, e dá outras providências.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Andeson Gomes do Nascimento-Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil- FGB, pela organização e grande sucesso da 15ª edição do Circuito Junino de Rio Branco.

Nobres Pares, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública para discussão acerca do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Local: Câmara Municipal de Rio Branco
Data: 10/07/2023
Horário: 9h