Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerer nova data para a realização de Audiência Pública no 24 de Março de 2025. Com objetivo a tratar dos alagamentos ocorridos nos dias 21 a 23 de fevereiro e demais dias.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei de autoria do Vereador Leôncio Castro que Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no
âmbito do Município de Rio Branco.

Moção de Repúdio contra o Veto nº 38/2024, que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas com deficiência permanente, submetendo-os a reavaliações periódicas injustificáveis para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Aplauso aos seguintes profissionais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos dos consumidores em nosso município:

• Rodrigo Aiache Cordeiro – Presidente da OAB/AC;
• Rafael Vieira da Silva – Presidente da Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da OAB/AC;
• Drº Dayan Moreira Albuquerque – Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco;
• Drº Rodrigo Almeida Chaves – Defensor Público do Subnúcleo de Superendividamento de Ações do Consumidor;
• Alana Carolina L. Maia Albuquerque – Presidente do PROCON/AC.

Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Pesar aos amigos e familiares de Gilberto Carvalho Borges, falecido no último dia 2 de março, aos 87 anos de idade.