Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Veto integral ao Projeto de Lei n.º 10/2025, de autoria do Vereador Leôncio Castro, que deu origem aos Autógrafos n.º 24 e 41/2025, o qual " Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 42/2025, de autoria do Vereador Fábio Araújo, que deu origem ao Autógrafo n° 38/2025, o qual "Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal e dá outras providências".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 30/2025, de autoria do Vereador Neném Almeida, que deu origem ao Autógrafo n° 34/2025, o qual "Dispõe sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor nas situações normatizadas no Código de Defesa do Consumidor".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 09/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao Autógrafo n° 33/2025, o qual "Dispõe sobre a concessão de meia-entrad em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras no Município de Rio Branco e dá outras providências".

REQUER O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 342, DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – REFIS 2025”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 342, DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – REFIS 2025”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, sobre violência contra as mulheres.

Requerimento de pedido de informações à Prefeitura de Rio Branco e ao SAERB, sobre as prospecções de poços realizados pela empresa Geoscan Geologia e Geofísica LTDA.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão ao Programa Cisternas do Governo Federal e outras medidas de combate à crise hídrica em Rio Branco

Nos termos do Regimento Interno desta casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e entrega de Moção de Aplauso aos senhores:
1. Calurino Ferraz Miranda, conhecido como Calú;
2. Cleber Merci, conhecido como Lampa;
3. Jonathan Moura Lopes, conhecido como PV.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública com o Tema: "Hanseníase: Sem Preconceito,
Com Informação e Cura" a fim de Promover a conscientização sobre a hanseníase, combater o estigma e divulgar informações sobre diagnóstico,
tratamento e cura, reforçando a importância do acesso universal à saúde e da inclusão social das pessoas afetadas.
Local: Câmara Municipal de Rio Branco
Dia: 25 de agosto de 2025
Horário: 9:00h
Ademais, em razão da relevância do evento, solicito a esta
Casa que encaminhe convites aos ilustres convidados listados abaixo, a fim de
assegurar sua participação e enriquecer os debates propostos.
Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro
aprovação.

Requerimento solicitando ato solene em alusão ao Dia Nacional do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro. A solenidade tem a finalidade de valorizar e reconhecer a importância da profissão de condutor de ambulância e a necessidade de investimentos e valorização desses profissionais.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre o plano de expansão de vagas em creches.

Requer a realização de Ato Solene para entrega de Moção de Aplausos ao Dr. Aldemar Cândido Maciel Filho (“Mazinho”), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e à saúde pública do Estado do Acre.

Requer Moção de Aplauso para a Escola SENAI do bairro Cadeia Velha em Rio Branco, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população rio-branquense, atuando na formação profissional, desenvolvimento industrial e gerando oportunidades aos munícipes, o que contribui sobremaneira para o bem-estar da coletividade e progresso do município.

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro.
Considerando:
A necessidade de substituição do Requerimento nº 128/2025 (Ato Solene), em virtude da limitação de espaço no Plenário para acomodar todos os homenageados;
Solicito:
• A realização da Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, no dia 20 de outubro de 2025, às 9:00h;
• A confecção de convites para os homenageados e autoridades;
• A outorga de Moções de Aplausos aos profissionais listados em anexo, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.