Matérias da Ordem do Dia (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Veto integral ao Projeto de Lei n° 56/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao autógrafo n° 75/2025, o qual "Institui a Rede Municipal de Apoio à vida (RMAV), com foco na prevenção de suicídio e promoção da saúde mental, em Rio Branco, Acre, e dá outras providências".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 74/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMIR BESTENE.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO
PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E INTELIGENTE

item vetado:

AÇÃO N° 14: "CRIAÇÃO DE APLICATIVO VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 73/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMIR BESTENE.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE

item vetado:

AÇÃO N° 26: "SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS SEVERAS PARA LOCOMOÇÃO - SAUD".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 72/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMIR BESTENE.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: EDUCAÇÃO PLENA
PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO

item vetado:

AÇÃO N° 31: "EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 71/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO MORAES.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL

item vetado:

AÇÃO N° 11: "CRIAÇÃO, REALIZAÇÃO E FOMENTO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE ESPORTES EQUESTRES DE RIO BRANCO".

RREDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 65/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: GERENCIAMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL

item vetado:

AÇÃO N° 23: "IMPLANTAR A PRIMEIRA CLÍNICA AMBULATORIAL PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIDADOS VETERINÁRIOS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 64/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE

item vetado:

AÇÃO N° 27: "PROMOVER A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE A ESCOLA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E A UNIDADE DE SAÚDE".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 61/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAMAI.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: EDUCAÇÃO PLENA
PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO

item vetado:

AÇÃO N° 30: "AMPLIAR ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA FOMENTAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E RECREATIVAS NAS UNIDADES EDUCATIVAS, INCLUINDO ATIVIDADES DE CAPOEIRA".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 51/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAMAI.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: CIDADE EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS

item vetado:

AÇÃO N° 59: "FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS LOCAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NACIONAIS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 34/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAMAI.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE

item vetado:

AÇÃO N° 29: "IMPLEMENTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS A PESSOAS COM AUTISMO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 33/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE

item vetado:

AÇÃO N° 28: "CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS E SUAS FAMÍLIAS, COM FOCO EM AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 32/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: EDUCAÇÃO PLENA
PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO

item vetado:

AÇÃO N° 32: "DESTINAR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.562/2025 QUE INSTITUIU DO ALUNO NOTA 10 E PROFESSOR DESTAQUE, QUE RECONHECE E PREMIA O DESEMPENHO DE ESTUDANTES E DO CORPO DOCENTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL DE ENSINO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 31/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: GESTÃO PÚBLICA MODERNA, INTEGRA E EFICIENTE
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E INCENTIVOS

item vetado:

AÇÃO N° 4: "VALORIZAR OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS, PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, APOIO PSICOSSOCIAL, BEM COMO MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 30/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: GESTÃO PÚBLICA MODERNA, INTEGRA E EFICIENTE
PROGRAMA: GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA

item vetado:

AÇÃO N° 7: "DESTINAR RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E ALAGAÇÕES".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 29/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PRODUÇÃO RURAL
PROGRAMA: PRODUÇÃO RURAL COM SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO

item vetado:

AÇÃO N° 14: "FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS, COM ÊNFASE NA GERAÇÃO DE RENDA, SEGURANÇA ALIMENTAR E ABASTECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 26/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ LOPES.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA: MULHER COM DIGNIDADE

itens vetados:

AÇÃO N° 3: "REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES".

AÇÃO N° 4: " ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA".

AÇÃO N° 5: " PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO".

AÇÃO N° 6: "APOIO À INSERÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL E INFORMAL".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 24/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR AIACHE.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE

itens vetados:

AÇÃO N° 37: "CRIAÇÃO DO INCENTIVO ALIMENTAR E DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 23/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO MORAES.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: SOS PARQUE

itens vetados:

AÇÃO N° 01: "RECUPERAR E MANTER NO MÍNIMO 05 PARQUES PÚBLICOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 22/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EBER MACHADO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE

itens vetados:

AÇÃO N° 36: "DISTRIBUIR ESPAÇADORES RESPIRATÓRIOS PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 20/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO MUSTAFÁ.

EIXO: INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO
PROGRAMA: PROGRAMA CIDADE EM MOVIMENTO

itens vetados:

AÇÃO N° 31: "FAIXA ELEVADA ESTRADA DA FLORESTA - FLORESTA IMEDIAÇÕES DO POSTO DE COMBUSTÍVEL ATEM ".

AÇÃO N° 32: " FAIXA ELEVADA AV. SOBRAL IMEDIAÇÕES DA LOJA CONSTRUNORTE ".

AÇÃO N° 33: " TAPA BURACO RUA FAUSTO ROBALO BAIRRO ESTAÇÃO EXPERIMENTAL".

AÇÃO N° 34: " ASFALTAMENTO TRAVESSA SABIÁ - DISTRITO INDUSTRIAL".

AÇÃO N° 35: " ASFALTAMENTO TRAVESSA CÚRIO - DISTRITO INDUSTRIA".

AÇÃO N° 36: " ASFALTAMENTO TRAVESSA BEM-TE-VI - DISTRITO INDUSTRIAL".

AÇÃO N° 37: " ASFALTAMENTO BECO SABIA - DISTRITO INDUSTRIAL".

AÇÃO N° 38: " ASFALTAMENTO BECO DA AMIZADE - DISTRITO INDUSTRIAL".

AÇÃO N° 39: " ASFALTAMENTO TRAVESSA CATALÚNIA BAIRRO HÉLIO MELO".

AÇÃO N° 40: " ASFALTAMENTO TRAVESSA SANTA ROSA - DISTRITO INDUSTRIA".

AÇÃO N° 41: " TAPA BURACO RUA MAJOR GESNER- DISTRITO INDUSTRIAL".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 19/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO MUSTAFÁ.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PRODUÇÃO RURAL
PROGRAMA: PRODUÇÃO RURAL COM SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO

itens vetados:

AÇÃO N° 15: "EXECUTAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO A MANUTENÇÃO DE RAMAIS RURAIS, COM PRIORIDADE PARA OS TRECHOS CRÍTICOS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 18/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO MUSTAFÁ.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO
PROGRAMA: PROGRAMA CIDADE EM MOVIMENTO

itens vetados:

AÇÃO N° 61: "EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM ÁREAS NÃO ATENDIDAS".

AÇÃO N° 62: "CONSTRUIR CALÇADAS PARA QUALIFICAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA A ACESSIBILIDADE".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 17/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: RIO BRANCO VIVA: CULTURA, MEMÓRIA E CRIATIVIDADE

itens vetados:

AÇÃO N° 7: "IMPLANTAR ARRAIAIS COMUNITÁRIOS".

AÇÃO N° 8: "FOMENTAR CÍRIO DE NAZARÉ".

AÇÃO N° 9: "FOMENTAR FESTIVAL PADROEIRO SÃO FRANCISCO".

AÇÃO N° 10: " FOMENTAR FESTIVAL DE TEATRO".

AÇÃO N° 11: "FOMENTAR FESTIVAL DE HIP HOP".

AÇÃO N° 12: "FOMENTAR FESTIVAL DE DJ´S".

AÇÃO N° 13: "FOMENTAR FESTIVAL DE PRAIA".

AÇÃO N° 14: "FOMENTAR FESTIVAL DE MÚSICA".

AÇÃO N° 15: "FOMENTAR FESTIVAL DE ROCK".

AÇÃO N° 16: "FOMENTAR FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS".

AÇÃO N° 17: "FOMENTAR FESTIVIDADE DO DIA DAS CRIANÇAS".

AÇÃO N° 18: "FOMENTAR FESTIVAL JUNINO".

AÇÃO N° 19: "FOMENTAR CARNAVAL".

AÇÃO N° 20: "FOMENTAR FESTIVAIS EVENTUAIS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 16/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: CIDADE EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
itens vetados:

AÇÃO N° 19: "REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS".

AÇÃO N° 20: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS".

AÇÃO N° 21: "LOCAÇÃO DE VEÍCULOS".

AÇÃO N° 22: "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL".

AÇÃO N° 23: "AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA".

AÇÃO N° 24: "INSTITUIR E INTEGRAR CALENDÁRIO ANUAL DOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS".

AÇÃO N° 25: "INSTITUIR O TROFÉU ATLETA DO ANO, PREMIANDO DESTAQUES DE CADA CATEGORIA".

AÇÃO N° 26: "INSTITUIR PARCERIAS COM ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ENTIDADES, INICIATIVA PRIVADA E CLUBES PARA USO COMPARTILHADO DE ESTRUTURAS, EQUIPES E OUTROS".

AÇÃO N° 27: "FOMENTAR ENTIDADES QUE ATUAM NO ESPORTE MUNICIPAL".

AÇÃO N° 28: "LOCAÇÃO DE COMPUTADORES".

AÇÃO N° 29: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL".

AÇÃO N° 30: "AQUISIÇÃO

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 15/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE

itens vetados:

AÇÃO N° 13: "CONCEDER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS".

AÇÃO N° 30: "FORTALECER E/OU APOIAR TECNICAMENTE AS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS".

AÇÃO N° 31: "ATENDER IDOSOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA A FORTALECIMENTO DE VINCULOS NAS 10 REGIONAIS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 14/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO
PROGRAMA: CIDADE EM MOVIMENTO

itens vetados:

AÇÃO N° 13: "RUA ELDORADO - BELO JARDIM II".

AÇÃO N° 14: "RUA COELHO RAMOS - CIDADE NOVA".

AÇÃO N° 15: "RUA TRAVESSA ALEGRIA - RECANTO DOS BURITIS".

AÇÃO N° 16: "RUA TRAVESSA DAS HORTAS - RECANTOS DOS BURITIS".

AÇÃO N° 17: "TRAVESSA ISAIAS - BELO JARDIM I".

AÇÃO N° 18: "RUA CORINTHIANS - BELO JARDIM II".

AÇÃO N° 19: "RUA FLOR DO CAMPO - COND. ROSA LINDA".

AÇÃO N° 20: "RUA RAMAL SÃO JOSÉ - BELO JARDIM".

AÇÃO N° 21: "RUA BÁLSAMO - LOTEAMENTO SANTA LUZIA".

AÇÃO N° 22: "RUA MARCOS VINÍCIUS - CIDADE DO POVO".

AÇÃO N° 23: "RUA ENGENHEIRO NILTON LUIZ - CIDADE DO POVO".

AÇÃO N° 24: "RUA SANSÃO PEREIRA - CIDADE DO POVO".

AÇÃO N° 25: "RUA JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA - NOVA ESPERANÇA".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 13/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: CIDADE EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
itens vetados:

AÇÃO N° 6: "REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS".

AÇÃO N° 7: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS".

AÇÃO N° 8: "LOCAÇÃO DE VEÍCULOS".

AÇÃO N° 9: "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL".

AÇÃO N° 10: "AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA".

AÇÃO N° 11: "INSTITUIR E INTEGRAR CALENDÁRIO ANUAL DOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS".

AÇÃO N° 12: "INSTITUIR O TROFÉU ATLETA DO ANO, PREMIANDO DESTAQUES DE CADA CATEGORIA".

AÇÃO N° 13: "INSTITUIR PARCERIAS COM ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ENTIDADES, INICIATIVA PRIVADA E CLUBES PARA USO COMPARTILHADO DE ESTRUTURAS, EQUIPES E OUTROS".

AÇÃO N° 14: "FOMENTAR ENTIDADES QUE ATUAM NO ESPORTE MUNICIPAL".

AÇÃO N° 15: "LOCAÇÃO DE COMPUTADORES".

AÇÃO N° 16: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL".

AÇÃO N° 17: "AQUISIÇÃO DE

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 12/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE
itens vetados:

AÇÃO N° 32: "CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL".

AÇÃO N° 33: "ATUALIZAR VALORES DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS".
AÇÃO N° 34: "IMPLANTAR PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES".

AÇÃO N° 35: "IMPLANTAR PROJETO MULHER EM AÇÃO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 11/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: HABITAÇÃO E DEFESA SOCIAL
PROGRAMA: PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
item vetado:

AÇÃO N° 3: "PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA POR MEIO DA PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, VISANDO GARANTIR A MOBILIDADE SEGURA, EFICIENTE A ACESSÍVEL, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO NO BAIRRO CONQUISTA".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 10/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE
item vetado:

AÇÃO N° 31: "AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO RURAL E RIBEIRINHA, O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE REGULARMENTE NOS RAMAIS, REGIÕES RIBEIRINHAS E BAIRROS MAIS AFASTADOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".

RREDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 09/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE
item vetado:

AÇÃO N° 30: "IMPLANTAR NOS MAIORES BAIRROS DO MUNICÍPIO O ESPAÇO SÊNIOR".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 08/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE
item vetado:

AÇÃO N° 28: "CAPACITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA CAUSA ANIMAL NO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ZOONOSES EM RIO BRANCO".

AÇÃO N° 29: "REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 07/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: EDUCAÇÃO PLENA
PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO
itens vetados:

AÇÃO N° 33: "CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL".
AÇÃO N° 34: "REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS E ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO DE ESTUDANTES COM INDICATIVOS DE VULNERABILIDADE PSICOSSOCIAL".

AÇÃO N° 35: "DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS SOCIOEMOCIONAIS E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO (COMO ANSIEDADE, BULLYING E AUTOMUTILAÇÃO)".

AÇÃO N° 36: "CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE DISTÚRBIOS EMOCIONAIS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 06/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: GERENCIAMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL
itens vetados:

AÇÃO N° 24: "CAMPANHAS SISTEMÁTICAS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA, AÇÕES INTEGRADAS DE CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO, CUIDADOS VETERINÁRIOS, E PROMOÇÃO DE ADOÇÕES RESPONSÁVEIS".

AÇÃO N° 25: "ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA POSSE RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL".

AÇÃO N° 26: "MAPEAMENTO EPIDEMIOLÓGICO DAS POPULAÇÕES CANINA E FELINA".

AÇÃO N° 27: "PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO QUE DIZ RESPEITO AOS BONS TRATOS, AOS CUIDADOS, AO AMOR QUE DEVEM SER APRENDIDOS E DEDICADOS AOS PETS".

RREDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 05/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE
itens vetados:

AÇÃO N° 39: "AMPLIAÇÃO DA COBERTURA O DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HORMONAL, PREVENTIVA E MENTAL NAS UBS. O CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO E BASEADO EM EVIDÊNCIAS".

AÇÃO N° 40: "PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE - CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SINTOMAS DO CLIMATÉRIO/MENOPAUSA (ONDAS DE CALOR, OSTEOPOROSE, RISCOS CARDIOVASCULARES). RASTREAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS (DIABETES, HIPERTENSÃO) E CÂNCERES GINECOLÓGICOS".

AÇÃO N° 41: "ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR - ACOMPANHAMENTO COM GINECOLOGISTAS, ENDOCRINOLOGISTAS, PSICÓLOGOS E NUTRICIONISTAS. DISPONIBILIZAÇÃO DE TERAPIA HORMONAL (QUANDO INDICADA) E SUPORTE NÃO FARMACOLÓGICO".

AÇÃO N° 42: "MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - INDICADORES DE ACESSO, QUALIDADE E SATISFAÇÃO DAS USUÁR

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 04/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO.

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026
EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE
item vetado:

AÇÃO N° 38: "VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO INTENSIVA EM LIBRAS".

VETO SOBRE O §2 DO ART. 40 DO AUTÓGRAFO N° 67/2025.

TEOR DO PARÁGRAFO VETADO:

"§2º AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE VERSEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER ACOMPANHADAS DE PLANILHA DEMONSTRATIVA CONTENDO O SALDO DISPONÍVEL SUPERAVITÁRIO OU AQUELE DECORRENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E DISCRIMINADO POR FONTE DE RECURSO".