Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Moção de Aplauso ao 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre

“Institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, no Município de Rio Branco.”

Dispõe sobre a assistência às famílias que sofreram perda gestacional/neonatal no Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.

"Dispõe Sobre atendimento prioritário às mães e pais atípicos, responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou doenças raras, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Rio Branco, e da outras providências”.

Dispõe sobre a isenção da
taxa de inscrição em
concursos públicos
municipais para candidatos
diagnosticados com
fibromialgia e dá outras
providências.

“Dispõe sobre a criação da política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes”.

Institui o Programa Municipal Farmácia Verde no âmbito do Município de Rio Branco – Acre, com foco na produção, manipulação e dispensação de plantas medicinais e fitoterátipicos, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda de jogos de azar em eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Rio Branco.

Dispõe Sobre instituir o programa “Parada Segura”, para mulheres, idosos ou pessoas com deficiência “PcD”, no transporte coletivo noturno no âmbito do Município de Rio Branco.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos ou seus administradores, devidamente constituídos, dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Rio Branco em proceder a comunicação aos órgãos de segurança pública e/ou órgãos municipais especializados sobre ocorrência ou suspeita de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais.

"ALTERA OS §§ 12 E 13 DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA PARA DISPOR SOBRE OS LIMITES DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA".